Empresas no Simples têm direito ao crédito fiscal?

Regime tributário considerado como mais vantajoso para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional não pode ser utilizado para quem busca o crédito fiscal. Mesmo que haja enquadramento nas categorias previstas para ter direito ao incentivo, ele não pode ser aplicado em hipótese alguma, em razão do menor faturamento.


Dado o impedimento, o gestor interessado no direito ao crédito fiscal deve avaliar se é mais vantajoso trocar o Simples por outro regime tributário e, assim, conseguir uma redução nos impostos, ou se o melhor a fazer é permanecer enquadrado nele, aproveitando as suas demais vantagens.

A sugestão é que converse detalhadamente com seu contador, que é quem mais entende de gestão fiscal e tributária, podendo melhor aconselhá-lo quanto aos prós e contras de cada caminho possível.

Caso deseje sair do Simples Nacional, é importante avaliar qual opção se revela mais interessante entre Lucro Real e Lucro Presumido. Novamente, o escritório de contabilidade é o seu maior parceiro para essa decisão. Vamos resumir rapidamente cada um deles:

· Lucro Real: regime no qual a tributação é calculada sobre o lucro líquido do período de apuração, considerando valores a adicionar ou descontar conforme as compensações permitidas pela lei.

· Lucro Presumido: fórmula de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Pode ser escolhido por empresas desobrigadas a adotar o Lucro Real para o ano-calendário em questão.

Faça as contas para se beneficiar

Se é verdade que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, também não se pode negar a importância de aproveitar todas as formas legais de pagar menos impostos. E é fundamental reforçar o aspecto legal, pois nenhum desvio de lei vale a pena, como a sonegação.

Como vimos neste artigo, o crédito fiscal está previsto na legislação, tem regras bem definidas e, dessa forma, pode ser um instrumento interessante para diminuir o peso dos tributos sobre o seu orçamento.



Mas como essa definição passa até mesmo pela escolha do regime tributário a adotar - não há como tomar uma decisão tão importante sem estar munido de todas as informações. Assim, a dica final impõe reforçar o papel do contador como seu parceiro de negócios. Com sua experiência e conhecimento, esse profissional oferece condições de apontar o caminho mais seguro e rentável.



Conteúdo extraído de Blog Conta Azul.

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