Se você deseja abrir um negócio ou já trabalha por conta própria, obtendo um faturamento de até R$ 81 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual). Mas, como toda decisão na vida, é importante estar atento às vantagens e desvantagens em se formalizar como um microempreendedor individual.
Embarque nessa leitura com a BLN.
Vantagens em ser MEI
As principais vantagens em ser MEI são a não necessidade de pagamento de taxas de registro, o pagamento de menos impostos e uma burocracia simplificada.
1. Baixo custo mensal de tributos e valores fixos:
O valor depende do tipo de atividade que a sua empresa vai exercer, mas atualmente fica em torno de 70 reais, muito abaixo do que qualquer outro tipo de empresa. O valor é reajustado anualmente, conforme o salário mínimo.
2. Cobertura Previdenciária do INSS:
O MEI possui vários benefícios da previdência social, como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade. Bastando para isso manter em dia o pagamento das contribuições mensais DAS-MEI.
- Aposentadoria por idade: recebimento de um salário mínimo mensalmente após os 62 anos (mulheres) ou após os 65 anos (homens).
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (ou 180 parcelas de impostos pagas em dia). Os homens que começaram sua contribuição a partir de 13/11/2019 devem somar 240 meses contribuídos (20 anos).
- Aposentadoria por invalidez: atualmente conhecida como “benefício por incapacidade permanente”, garante o recebimento de um salário, caso o MEI não tenha mais condições de trabalhar antes da idade prevista para a aposentadoria ou enquanto a invalidez persistir.
O segurado pode voltar a ser avaliado pelo INSS a cada 2 anos e a contribuição mínima é de 12 parcelas, pagas em dia antes do pedido, e o requerente deve ser submetido às inspeções exigidas pelo INSS.
- Auxílio-doença: agora chamado de “benefício por capacidade temporária”, o auxílio será concedido caso o MEI não possa trabalhar, temporariamente, por motivo de doença ou acidente.
Para ter direito, é necessária a contribuição mínima de 12 parcelas, pagas em dia antes do pedido. O valor concedido é equivalente a um salário mínimo e o requerente deverá se submeter à perícia médica. - Salário-maternidade: benefício pago a quem acabou de ter filho, por parto ou adoção. Contribuição mínima de 10 parcelas em dia antes da data do parto ou adoção.
- Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do MEI que vierem a falecer. Para que a família possa usufruir do benefício totalmente, é necessário que o MEI tenha feito 18 contribuições, pagas em dia e sucessivamente.
Há outras variáveis sobre esse benefício em específico que podem ser consultadas junto ao órgão responsável. - Auxílio-reclusão: direito dos familiares dependentes do MEI de receber uma ajuda mensal em caso de prisão do microempreendedor em regime fechado.
Contribuição mínima de 24 parcelas em dia antes da reclusão.
3. Apoio técnico do Sebrae:
Quem é MEI conta com todo o suporte do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.
4. Possibilidade de registrar até 1 empregado, com baixo custo de manutenção:
Um funcionário possui, para o MEI, um encargo previdenciário de 3% e alíquota de 8% sobre seu salário para o FGTS. Assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários.
5. Crédito facilitado:
O empreendedor com registro junto ao MEI tem direito a crédito facilitado e com taxas diferenciadas em algumas instituições bancárias. Os bancos públicos são a ferramenta do governo federal para incentivar o microempreendedor, facilitando o acesso ao crédito barato.
Bancos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste prestam esse importante papel. Regionalmente, outras instituições permitem o acesso a esse tipo de facilidade em locais em que esses bancos não se fazem presentes ou não conseguem perceber essa necessidade.
→ Leia também: MEI – Conheça as opções de empréstimos
Desvantagens em ser MEI
1. Limite de crescimento da empresa:
Não é permitido ter filiais. Caso a empresa cresça, se encaixará em outra categoria tributária, devendo se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte.
2. Limite de renda anual:
Como falamos aqui, o microempreendedor pode faturar até R$ 81 mil anualmente. É o máximo que você poderá receber com seu negócio, apesar do valor já ser suficiente para alguns.
3. Aposentadoria limitada:
Apesar da facilidade, algumas especificações da aposentadoria do MEI podem gerar dor de cabeça. Seu valor é de apenas um salário mínimo e só pode ser solicitada de acordo com o tempo de serviço ou por invalidez.
Ainda assim, as vantagens em se criar um MEI são bem mais numerosas do que as desvantagens, não é mesmo?
Caso ainda esteja com dúvidas sobre como abrir a sua empresa ou sobre o MEI, temos vários posts em nosso blog sobre este assunto.
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